COMUNICADO CGJ-DGFEX
(14/03/2014)

Ilmos. Srs. Presidentes,   (ANOREG)

Considerando a grandiosidade e ousadia do projeto do selo eletrônico, concluímos que a quantidade de problemas detectados até o momento foi abaixo da expectativa inicial, coroando de êxito a substituição dos selos físicos pelos selos eletrônicos de fiscalização.

Alguns Serviços se dedicaram à instalação dos novos sistemas ainda na segunda-feira, o que prejudicou o atendimento às partes em alguns casos, e obrigou alguns serviços a não funcionar para o público externo, situação que praticamente se normalizou no período da tarde ou no dia seguinte, fato mais do que compreensível devido às mudanças profundas que foram implementadas.

Nos dias que se sucederam, no decorrer desta semana, apenas problemas pontuais foram detectados, muitos dos quais já resolvidos e alguns outros ainda em acompanhamento. Desse modo, solicito que os casos mais urgentes sejam dirigidos diretamente à DGFEX, através de CONTATO TELEFÔNICO (3133-4131), pois conseguimos resolver diversas situações que estavam paralisadas devido ao congestionamento dos chamados abertos na DGTEC. Muitos problemas eram simples de serem resolvidos e apontavam as mesmas situações.

A CGJ está ciente das dificuldades iniciais, naturais, devido à necessidade de adaptação dos funcionários às novas rotinas de trabalho O trabalho de todos nós é minimizar o impacto para o atendimento à população, esperando que na semana que vem tudo esteja normalizado, colocando à disposição do cidadão eventuais serviços que tenham sido parcialmente afetados nesta fase inicial. NÓS TEMOS ESSE COMPROMISSO, já que o selo eletrônico não depende de sistema cartorário para a prática do ato, devido à sua simplicidade: de posse da numeração do selo, o ato deve ser praticado, mesmo que de forma manual, seja utilizando word, programa de etiqueta para os atos que nela são praticados, ou qualquer outra forma.

Em NENHUMA HIPÓTESE a CGJ autoriza o fechamento do Serviço ou a negativa de atendimento à população por conta da ausência de sistema do selo eletrônico, exceção feita aos atos de unidade interligada e central de certidões, garantida a prática do ato pela sede.

Superada a fase inicial da compra de selos, da selagem e da prática de atos, passamos agora à fase das transmissões dentro do prazo normativo e da geração da GRERJ para recolhimentos obrigatórios.

Lembramos que os prazos são de dois dias para atos de nascimento e óbito e quatro dias para os demais. A contagem se equivale aos prazos processuais, excluindo-se o dia da pratica e incluindo-se o último dia. Caso o último dia não seja útil para o Serviço, prorroga-se para o próximo dia útil.

O monitoramento das transmissões, nas próximas duas semanas, levará em conta a situação de FORÇA MAIOR enfrentada pelos Serviços, em razão da implementação dos novos sistemas de automação cartorária.

Solicitamos que todos aqueles que tiverem dificuldades na transmissão de atos que justifiquem por e-mail à DGFEX - cgjdgfex@tjrj.jus.br - utilizando no campo ASSUNTO o termo TRANSMISSÃO INTEMPESTIVA – JUSTIFICATIVA,

Os Serviços que encontrarem DIFICULDADE PARA TRANSMISSÃO DE ATOS NÃO SERÃO PUNIDOS, PELA INTEMPESTIVIDADE. Uma vez que esses Serviços nos comuniquem, por e-mail, as dificuldades encontradas, OS PRAZOS NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA PUNIÇÃO DISCIPLINAR OU PECUNIÁRIA.

E sempre que houver crítica no MAS que impeça a transmissão de atos, trata-se de problema no leiaute xml do sistema do cartório e DEVERÁ SER RESOLVIDO EXCLUSIVAMENTE COM O SEU DESENVOLVEDOR. De nada adiantará abertura de chamado na informática do TJ para problemas de transmissão de atos.

Como a GRERJ depende da transmissão de atos para ser gerada, caso a transmissão não seja possível, o Serviço deverá GERAR A GRERJ AVULSA DE PAGAMENTO NO SITE DA GRERJ ELETRÔNICA, como sempre foi feito. Lembramos que, embora o prazo de transmissão seja, nesse momento, relevado, os oitos dias para recolhimento não serão alterados, cabendo ao Serviço efetuar o pagamento da GRERJ tempestivamente.

Muito importante é que, TÃO LOGO SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS que impeçam a transmissão, OS ATOS DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE ENVIADOS para evitar que as partes e órgãos públicos fiquem sem a consulta do ato no site. Estou informando ao DETRAN e à Receita Federal sobre isso através de ofício, mas pode ser que haja reclamações no início.

Peço a todos que apoiem o trabalho dos seus desenvolvedores, pois eles estão assoberbados com o volume de trabalho. Já vi alguns sistemas e as soluções por eles encontradas foram de grande qualidade e eles merecem parabéns pelo trabalho que, certamente, tornará nosso dia a dia muito mais fácil.

Estamos todos dividindo as responsabilidades nesse momento e o sucesso do selo eletrônico depende de todos nós. A DGFEX está aberta para apoiar e ajudar a todos nessa grande empreitada, que muito contribuirá para a melhora de nossa atividade.

Atenciosamente,
Marcelo El-Jaick
Diretor-Geral da DGFEX
Tel.: 21-3133-4131




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